Garantia constitucional de proteção da liberdade de locomoção, o habeas corpus é instrumento jurídico que possui contornos específicos no sistema processual penal. Com relação a este writ constitucional, analise as afirmativas a seguir: I. O habeas corpus poderá ser impetrado contra decisão que recebe denúncia sem justa causa, ainda que o imputado se encontre no gozo da sua liberdade de locomoção. II. No caso de um juiz determinar o comparecimento de um investigado ao instituto de criminalística, com o objetivo de submetê-lo a exame grafotécnico, a decisão é passível de impetração de habeas corpus preventivo, visando a expedição de salvo conduto. III. É cabível a impetração de habeas corpus contra ato praticado por delegado de polícia que determinou instauração de inquérito policial em crime de ação penal de inciativa privada, sem a manifestação de interesse do ofendido. IV. De acordo com o Código de Processo Penal, o pedido de informações à autoridade coatora é facultativo, exceto no caso de habeas corpus de competência originária dos tribunais. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III, apenas.
Errada. O item IV também está correto.
- B)I, II, III e IV.
Correta. Os quatro itens estão corretos.
- C)II, III e IV, apenas.
Errada. O item I também está correto.
- D)II, apenas.
Errada. Os itens I, III e IV também estão corretos.
- E)II, III, apenas.
Errada. Os itens I e IV também estão corretos.
Gabarito: B
O habeas corpus protege liberdade de locomoção contra ameaça direta ou indireta, inclusive denúncia sem justa causa, ordem para exame grafotécnico compulsório e inquérito instaurado sem condição de procedibilidade. No CPP, a requisição de informações é facultativa, com disciplina própria no habeas corpus originário dos tribunais.