Questão comentada de Direito Processual Penal

João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação penal tramita junto à Justiça Federal no Município do Rio de Janeiro/RJ, enquanto João tem residência no Município de São Paulo/SP. Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado, em observância às formalidades previstas na legislação processual. Registre-se que, no curso da ação penal, o agente público competente tentou intimar João para participar da audiência de instrução e julgamento, mas tomou ciência de que ele mudara de residência, não comunicando o novo endereço ao juízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João foi citado por carta:

• A)rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;

  Incorreta. Carta rogatória é para comunicação no exterior.

• B)precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo não tem o condão de caracterizar a revelia;

  Incorreta. A citação é por precatória, mas a mudança sem comunicação gera revelia.

• C)rogatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;

  Incorreta. Não é carta rogatória.

• D)precatória, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia;

  Correta. A citação é por precatória e a mudança não comunicada enseja revelia.

• E)de ordem, sendo certo que a mudança de residência sem comunicação ao juízo dá ensejo à caracterização da revelia.

  Incorreta. Carta de ordem é expedida por tribunal a órgão subordinado.