Foi verificada a ocorrência de um estupro em uma residência, e os vizinhos pediram ajuda à guarda municipal, pois temiam intervir devido à falta de capacidade física e técnica para isso. O guarda municipal alegou que teria limitações para adentrar o imóvel devido ao fato de a ocorrência ser à noite, após às 21h. Considerando o caso apresentado, como se caracterizaria a entrada do guarda municipal no local sem autorização do ocupante da residência ou sem determinação judicial?
- A)Incorreta, pois seria abuso de autoridade.
Errada. A entrada não é abuso de autoridade quando há flagrante delito.
- B)Correta, pois estaria atendendo a uma situação de flagrante delito.
Correta. A entrada é possível para atender flagrante delito.
- C)Incorreta, pois não se configura situação de socorro.
Errada. A situação também envolve socorro à vítima.
- D)Correta, pois o impedimento só ocorre em caso de desastre.
Errada. O impedimento não ocorre apenas em desastre; há exceções constitucionais.
- E)Incorreta, pois configura invasão ilegal.
Errada. Não é invasão ilegal se fundada em flagrante.
Gabarito: B
A inviolabilidade domiciliar admite entrada sem consentimento em caso de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou, durante o dia, por ordem judicial. Um estupro em andamento caracteriza flagrante delito e também situação de socorro à vítima.