Leia o caso a seguir. A. T. é deputado federal pelo Estado de Goiás, motivo pelo qual a Constituição Federal lhe assegura foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal. No ano anterior à sua diplomação, durante a festa de ano novo, na cidade de Salvador/BA, A. T., por ciúmes de sua namorada, entrou em uma briga com G. C., desferindo golpes de arma branca não identificada, o que leva G. C. a óbito. Dessa forma, o foro competente para conhecer e julgar o crime será
- A)o Tribunal de Justiça de Goiás.
Errada, porque o foro no Tribunal de Justiça de Goiás não se aplica a crime doloso contra a vida praticado antes da diplomação e fora de relação com o mandato.
- B)o Tribunal de Justiça da Bahia.
Errada, porque a competência não vai ao Tribunal de Justiça da Bahia, já que não há prerrogativa de função nem deslocamento automático para o TJ no caso.
- C)o Supremo Tribunal Federal.
Errada, porque o STF só seria competente se houvesse foro constitucional aplicável ao fato, o que não ocorre quando o crime foi anterior à diplomação e sem relação com o cargo.
- D)o Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
Certa, porque homicídio doloso contra a vida é julgado pelo Tribunal do Júri, e a competência territorial é da Comarca de Salvador, local do fato.
- E)o Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia/GO.
Errada, porque Goiânia não é o local da infração narrada, então não há base territorial para fixar ali a competência.
Gabarito: D
Aqui a chave é separar duas coisas que a banca adora misturar: foro por prerrogativa de função e competência do Tribunal do Júri. O fato de A. T. ser deputado federal não joga automaticamente o processo para o STF. O entendimento do STF é que o foro privilegiado só alcança crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções do cargo, além de não alcançar fato praticado antes da diplomação. No caso, o homicídio aconteceu antes da diplomação e não tem relação com a atividade parlamentar. Então, esqueça STF, Tribunal de Justiça e qualquer atalho de gabinete: o caminho é o da competência constitucional do Júri para os crimes dolosos contra a vida, prevista no art. 5º, XXXVIII, da CF. Como o crime ocorreu em Salvador/BA, a competência territorial fica com a Comarca de Salvador. Em resumo: crime doloso contra a vida vai ao Tribunal do Júri do local do fato, salvo hipóteses constitucionais muito específicas de foro, que aqui não existem. Por isso, o gabarito é a letra D: Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.