Sobre os temas que norteiam a ação ex delicto, para o STJ, em situações envolvendo o dano moral presumido (in re ipsa), a definição de um valor mínimo para reparação dos danos não exige instrução probatória específica; requer um pedido expresso; e, a indicação do valor pretendido pela acusação na denúncia.
- C)Certo
Correta. Pedido expresso e valor indicado viabilizam a reparação mínima sem prova específica do dano moral in re ipsa.
- E)Errado
Incorreta. A tese está alinhada à exigência de contraditório sobre o valor.
Gabarito: C
Para o STJ, a fixação de valor mínimo por dano moral presumido dispensa instrução probatória específica, mas exige pedido expresso e indicação do valor pretendido, garantindo contraditório à defesa.