À luz das disposições do Código de Processo Penal que versam sobre o acusado e seu defensor, assinale a afirmativa incorreta.
- A)A impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome não retardará o início da Ação Penal, quando certa a identidade física. Contudo, se não for descoberta a sua qualificação até o encerramento da instrução processual, haverá a suspensão do processo e do prazo prescricional.
Incorreta. A parte final inventa suspensão processual e prescricional não prevista para a hipótese do art. 259 do CPP.
- B)O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao Juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.
Correta como regra geral de vedação ao abandono injustificado do processo pelo defensor.
- C)Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado um Defensor pelo Juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Correta. O acusado sem defensor terá defensor nomeado, sem prejuízo de escolher outro ou defender-se se habilitado.
- D)A defesa técnica, quando realizada por Defensor Público ou dativo, será sempre exercida por meio de manifestação fundamentada.
Correta. A defesa técnica por defensor público ou dativo deve ser fundamentada.
- E)Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
Correta. Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.
Gabarito: A
A impossibilidade de identificar o acusado pelo nome não retarda a ação penal quando certa sua identidade física, mas o CPP não prevê suspensão do processo e da prescrição pela falta de qualificação até o fim da instrução. As demais opções reproduzem regras sobre defesa técnica e defensor.