O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação, mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é
- A)correição parcial.
Incorreta: correição parcial é medida correicional para erro ou tumulto procedimental sem recurso próprio, e aqui há previsão expressa de RESE.
- B)recurso em sentido estrito.
Correta: o art. 581, XV, do CPP prevê recurso em sentido estrito contra decisão que denega a apelação ou a julga deserta.
- C)carta testemunhável.
Incorreta: a carta testemunhável não é a via principal quando a própria lei prevê RESE para a denegação da apelação.
- D)mandado de segurança.
Incorreta: mandado de segurança é via residual e não substitui recurso próprio previsto no CPP.
Gabarito: B
Quando o juiz nega processamento à apelação por entendê-la intempestiva, a decisão se enquadra no art. 581, XV, do CPP: cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que denegar a apelação ou julgá-la deserta. A carta testemunhável fica para hipóteses de obstrução ou denegação de recurso nos casos legais, não para substituir o RESE expressamente previsto.