Questão comentada de Direito Processual Penal

Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas, de acordo com o grupo de mulheres que são público-alvo de políticas públicas do Distrito Federal. Fazendo a correspondência entre as leis e suas finalidades e características, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas. COLUNA I 1. Lei n° 10.639/2003 2. Lei n° 11.340/2006 3. Lei n° 11.645/2008 COLUNA II ( ) Esta lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. ( ) Esta lei alterou o art. 26-A, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ( ) Esta lei foi criada em consonância com o §8º, do art.226 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/1988. ( ) Esta lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino e obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. ( ) Esta lei é conhecida como Lei Maria da Penha. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

• A)2, 3, 1, 2, 1

  Incorreta. Embora identifique corretamente a Lei Maria da Penha no primeiro item, erra outras correspondencias curriculares e constitucionais.

• B)2, 1, 3, 2, 3

  Incorreta. A Lei Maria da Penha deve aparecer nos itens ligados a violência domestica, art. 226, paragrafo 8, e sua denominacao usual.

• C)3, 2, 1, 3, 2

  Incorreta. O primeiro item não se refere a Lei 11.645/2008, mas a Lei 11.340/2006.

• D)2, 2, 3, 2, 3

  Incorreta. A sequência desloca indevidamente as normas educacionais e a Lei Maria da Penha.

• E)2, 3, 2, 1, 2

  Correta conforme o gabarito oficial. A sequência reconhece a Lei Maria da Penha nos itens 1, 3 e 5, a Lei 11.645/2008 na alteração do art. 26-A, e a Lei 10.639/2003 como marco curricular sobre historia e cultura afro-brasileira.