Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões recursais de apelação.
- A)5 dias corridos e 8 dias corridos.
Incorreta. Não dobra apenas um dos prazos.
- B)5 dias úteis e 8 dias úteis.
Incorreta. Os números não correspondem à soma entre CPP e prerrogativa da Defensoria.
- C)10 dias corridos e 8 dias corridos.
Incorreta. O prazo de razões não permanece em 8 dias para a Defensoria.
- D)10 dias úteis e 16 dias úteis.
Incorreta. A contagem em dobro não transforma o prazo de interposição em 15 dias.
- E)10 dias corridos e 16 dias corridos.
Correta. 5 dias dobram para 10; 8 dias dobram para 16.
Gabarito: E
No processo penal, o prazo para interpor apelação é de 5 dias e o prazo para razões é de 8 dias. A Defensoria Pública tem prazo em dobro, resultando em 10 dias para apelar e 16 dias para apresentar razões.