Questão comentada de Direito Processual Penal

Em virtude de desavença familiar no interior de uma residência, um marido agrediu, mediante socos e chutes, sua esposa, na presença de familiares (pais, irmãos, filhos e primos) que lá se encontravam para a comemoração de um aniversário. Ao elaborar a denúncia, o promotor de justiça arrolou, além da vítima, as demais pessoas presentes como testemunhas. O magistrado, ao deliberar sobre a designação de audiência de instrução e julgamento, deverá:

• A)indeferir a oitiva, pois a oitiva de depoimento testemunhal de parente do envolvido não é admitida em nosso ordenamento jurídico;

  Incorreta. O ordenamento não veda genericamente a oitiva de parentes como testemunhas.

• B)deferir a oitiva, pois o depoimento testemunhal de parente do envolvido é admitido em nosso ordenamento e notadamente relevante em casos nos quais a conduta foi praticada no âmbito doméstico dos familiares;

  Correta. O depoimento de parentes é admissível e pode ser particularmente relevante em crimes ocorridos no âmbito doméstico/familiar.

• C)indeferir a oitiva, pois a oitiva de depoimento testemunhal de parente do envolvido é expressamente vedada em nosso ordenamento;

  Incorreta. Não existe vedação expressa geral é oitiva testemunhal de parentes dos envolvidos.

• D)deferir a oitiva, pois a legislação brasileira é expressa em admitir toda pessoa como testemunha, não fazendo vedação à qualidade ou proximidade com os envolvidos no fato;

  Incorreta. Embora a prova testemunhal seja amplamente admitida, a alternativa ignora o regime específico de certos parentes no CPP.

• E)indeferir a oitiva, pois a comprovação da conduta delituosa, nesse caso específico, pode ser feita por outros elementos, dependendo o depoimento testemunhal de expressa anuência da testemunha.

  Incorreta. A oitiva não depende de prévia anuência como condição geral de admissibilidade, nem deve ser indeferida apenas porque há outros meios de prova.