Acerca do HABEAS CORPUS, leia as afirmativas abaixo e assinale ( C) para corretas e ( I) para incorretas. ( ) O Juiz de Direito não pode impetrar habeas corpus, em razão do princípio da inércia da jurisdição, mas pode conceder da ordem de ofício, ao tomar conhecimento de ilegalidade. ( ) Contra o recebimento da denúncia não existe recurso específico, então o tema pode ser enfrentado por meio de habeas corpus. ( ) O julgamento de habeas corpus é de competência do Juiz das Garantias, na fase de inquérito policial, exceto se a Autoridade Coatora for o membro do Ministério Público. ( ) A superveniência de sentença condenatória prejudica o trancamento de ação penal, requerido em habeas corpus. Assinale a sequência CORRETA de respostas.
- A)C- C- I- I
Errada: considera incorretas as duas últimas afirmações.
- B)I- I- C- C
Errada: as duas primeiras afirmações são tratadas como corretas.
- C)I- C- C- I
Errada: a primeira afirmação não é a incorreta esperada nesta formulação.
- D)C- C- C-C
Correta: a sequência esperada é C, C, C, C.
Gabarito: D
O habeas corpus tutela a liberdade de locomoção e pode ser usado contra constrangimentos na persecução penal. O juiz pode conceder a ordem de ofício, o recebimento da denúncia pode ser atacado por HC quando houver ilegalidade, e o juiz das garantias aprecia HC na fase investigatória dentro de sua competência.