Rodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal. Ao término do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu a respectiva denúncia, pleiteando ainda a prisão preventiva do acusado, o que foi deferido pelo Magistrado competente. Todavia, Rodrigo não foi encontrado, permanecendo foragido. Não obstante, constituiu advogado e apresentou sua resposta à acusação. Na sequência o acusado revogou a procuração, solicitando os serviços da Defensoria Pública. Com o advento das novas tecnologias foi designada audiência de instrução, debates e julgamento de maneira virtual. Intimado, o Defensor Público requereu fosse disponibilizado link para que o réu, ainda foragido, pudesse participar e ser interrogado. Nesse cenário, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, o magistrado deve
- A)negar a participação virtual do réu pois, apesar de não haver renúncia tácita, o princípio da boa-fé processual impede a participação da pessoa foragida.
Incorreta. A tese cobrada não aceita negar automaticamente o acesso com base apenas em boa-fe processual quando há pedido defensivo expresso e audiencia virtual já designada.
- B)enviar link para possibilitar a participação virtual do réu, preservando todos os seus direitos enquanto interrogado.
Correta. Conforme o precedente do STF considerado pela banca, deve ser disponibilizado link para que o reu participe da audiencia virtual e seja interrogado, preservando contraditorio, ampla defesa e autodefesa.
- C)enviar link para participação virtual do réu, mas este deve firmar o compromisso de se entregar após a audiência de instrução designada.
Incorreta. A participação virtual não foi condicionada a compromisso de entrega após a audiencia.
- D)negar a participação virtual do réu, pois, ao permanecer foragido, houve renúncia tácita ao direito de participar da audiência de instrução.
Incorreta. A situação de foragido não implica, por si, renúncia tacita ao direito de presenca e participação em audiencia virtual.
- E)enviar link para participação virtual do réu, mas este deve firmar o compromisso de responder todas as perguntas feitas, equilibrando obrigações e deveres processuais.
Incorreta. O acusado tem direito ao silencio; não se pode exigir compromisso de responder todas as perguntas como condição para participar do ato.
Gabarito: B
A autodefesa inclui direito de presenca, acompanhamento da prova oral e interrogatorio ao final da instrucao. Em precedente usado pela FCC, o STF entendeu que a condição de foragido, por si só, não gera renúncia tacita ao direito de participar de audiencia virtual quando a defesa pede expressamente o acesso. O tema teve oscilacoes posteriores entre STF e STJ, mas o gabarito da prova cobrou a proteção do contraditorio e da ampla defesa nessa hipótese.