É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei no 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:
- A)crime doloso, com pena de 1 ano a 3 anos.
Errada, porque a pena máxima é de 3 anos, acima do limite legal de 2 anos do art. 61 da Lei 9.099/95.
- B)crime doloso, com pena de 6 meses a 3 anos e multa.
Errada, porque também ultrapassa 2 anos na pena máxima, ainda que haja multa.
- C)crime doloso, com pena de 1 ano a 2 anos e multa.
Certa, pois a pena máxima é de 2 anos, exatamente dentro do conceito de infração de menor potencial ofensivo.
- D)crime culposo, com pena de 1 ano a 3 anos e multa.
Errada, porque o fato de ser culposo não altera o critério do art. 61, e a pena máxima de 3 anos excede o limite legal.
- E)crime culposo, com pena de 2 anos a 4 anos.
Errada, porque a pena máxima chega a 4 anos, muito acima do teto previsto para menor potencial ofensivo.
Gabarito: C
A Lei 9.099/95 chama de infração de menor potencial ofensivo, em regra, a contravenção penal e o crime cuja pena máxima não seja superior a 2 anos, com ou sem multa, conforme o art. 61. Então o olhar da prova vai direto para o teto da pena, e não para a pena mínima, nem para o fato de ser doloso ou culposo. Se a pena máxima passa de 2 anos, já sai dessa faixa, mesmo que o crime pareça "leve" no enunciado. A alternativa C encaixa certinho no conceito legal: crime doloso com pena de 1 ano a 2 anos e multa. Como a pena máxima é exatamente 2 anos, ele é de menor potencial ofensivo. Aqui a banca quer que você perceba que o critério é objetivo e bem seco: bateu 2 anos ou menos, entra; passou disso, sai. Um detalhe importante: o art. 61 fala em pena máxima abstrata. Então você não fica calculando pena concreta do caso, nem imaginando redução futura. É a pena prevista em abstrato no tipo penal que manda na análise. Resumo de concurso: menor potencial ofensivo = contravenção ou crime com pena máxima de até 2 anos, com ou sem multa. Por isso a letra C é a correta.