Questão comentada de Direito Processual Penal

A suspensão condicional do processo

• A)é cabível em condenações de até dois anos de privação de liberdade ou multa.

  Errada: essa descrição é da suspensão condicional da pena (sursis da execução), e não da suspensão condicional do processo.

• B)será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.

  Certa: o art. 89, parágrafo 3º, da Lei 9.099/95 prevê a revogação se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.

• C)pode ser concedida após o cumprimento de um sexto da pena em substituição à pena privativa de liberdade.

  Errada: não depende de cumprimento de um sexto da pena; isso não corresponde ao sursis processual.

• D)submete o acusado a período de prova equivalente à metade da pena mínima prevista para o delito pelo qual está sendo processado.

  Errada: o período de prova não é metade da pena mínima, mas de 2 a 4 anos, conforme o art. 89 da Lei 9.099/95.

• E)poderá ser proposta pelo Ministério Público mediante aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.

  Errada: isso mistura a proposta da suspensão condicional do processo com a lógica da transação penal, que admite aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa.