Questão comentada de Direito Processual Penal

João foi capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Por ocasião da audiência de custódia, o magistrado relaxou a prisão flagrancial do custodiado, ao argumento de que o auto de prisão em flagrante delito não observou as exigências constitucionais e legais. Irresignado, o Ministério Público pretende recorrer da decisão judicial que fora proferida. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá fazer uso de:

• A)embargos infringentes e de nulidade;

  Embargos infringentes e de nulidade não são cabíveis contra essa decisão singular.

• B)recurso em sentido estrito;

  Correta. Cabe recurso em sentido estrito.

• C)carta testemunhável;

  Carta testemunhável serve para destrancar recurso não recebido ou obstado.

• D)recurso de apelação;

  Apelação não é o recurso previsto para relaxamento de flagrante.

• E)correição parcial.

  Correição parcial não substitui recurso próprio.