Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agressão à Mário, inclusive quanto ao dolo de lesioná-lo para terminar a discussão, a autoridade policial não encaminhou Mário para exame de corpo de delito de lesão corporal, bem como este sequer compareceu espontaneamente em algum hospital para receber atendimento médico. Após a regular tramitação do inquérito e do processo penal, a única prova para a condenação foi a confissão em sede policial. Diante do exposto, pode-se afirmar que
- A)trata-se de confissão qualificada, sendo suficiente para a condenação de Caio.
Errada, porque a confissão em sede policial não transforma o caso em uma confissão qualificada suficiente para dispensar a prova pericial exigida por lei.
- B)a palavra de Caio é suficiente para sua condenação, não sendo necessário outro meio de prova.
Errada, porque a palavra do acusado, sozinha, não basta para condená-lo, especialmente quando a infração deixa vestígios.
- C)a confissão em sede policial é ilegítima.
Errada, porque a confissão policial não é ilegítima por si só; ela é um meio de prova válido, embora com valor limitado e sem substituir o exame de corpo de delito.
- D)a confissão em sede policial é ilícita.
Errada, porque a confissão policial não é ilícita; o problema aqui não é licitude, mas insuficiência probatória para suprir a falta de perícia.
- E)para a condenação é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Certa, porque no crime que deixa vestígios o exame de corpo de delito é indispensável, direto ou indireto, e a confissão do acusado não o substitui, nos termos do art. 158 do CPP.
Gabarito: E
Neste tipo de questão, a banca quer testar uma ideia bem clássica do processo penal: em crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é a prova principal e, em regra, indispensável. É o que diz o art. 158 do CPP: quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Aqui, lesão corporal deixa vestígios por natureza. Então, a ausência de exame médico ou de outro elemento que permita ao menos um corpo de delito indireto enfraquece completamente a condenação. A confissão feita na fase policial até pode existir e ser valorada com cautela, mas não resolve sozinha essa exigência legal. No processo penal, confissão não faz milagre probatório. A lógica é simples: a confissão pode ajudar, mas não substitui a prova pericial quando a lei exige perícia. Isso também dialoga com a ideia de que a prova deve ser produzida sob contraditório judicial, e a confissão extrajudicial, isolada, tem peso insuficiente para sustentar condenação nesse cenário. Por isso, o gabarito é a letra E. Em crime que deixa vestígios, a condenação depende de exame de corpo de delito direto ou indireto, e a confissão do acusado não supre essa falta. É a aplicação literal do art. 158 do CPP, muito cobrada pela FGV.