Com base nas disposições constitucionais referentes ao processo penal, assinale a opção correta.
- A)São imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos.
Tortura, tráfico, terrorismo e hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia, mas não imprescritíveis.
- B)São princípios constitucionais do tribunal do júri a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos vereditos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
No júri, as votações são sigilosas, não públicas.
- C)Às presidiárias que sejam mães de recém-nascidos serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, salvo as condenadas por crimes praticados com violência.
O direito de permanecer com filhos na amamentação não tem a ressalva ampla indicada.
- D)No caso de crime político praticado por estrangeiro, autoriza-se a concessão de extradição.
Crime político impede extradição, como regra constitucional.
- E)Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Correta. Reproduz a garantia constitucional sobre prisão.
Gabarito: E
A Constituição estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo transgressão militar ou crime propriamente militar definidos em lei.