A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.
- A)A concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal.
Errada, porque a concessão de liberdade provisória não impede futura prisão preventiva se aparecerem os requisitos do art. 312 do CPP.
- B)A pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal.
Errada, porque a prisão em flagrante não significa que a pessoa responderá necessariamente presa durante todo o inquérito e a ação penal.
- C)A pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória.
Errada, porque não existe vedação automática e absoluta à liberdade provisória apenas por o crime ser grave ou hediondo.
- D)A pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante.
Errada, porque qualquer do povo pode prender em flagrante, mas isso é faculdade, e não obrigação.
- E)Em 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.
Certa, porque o art. 306, parágrafo 2º, do CPP exige a entrega da nota de culpa em 24 horas, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.
Gabarito: E
A questão mistura prisão em flagrante, liberdade provisória e as formalidades que protegem o preso logo após a captura. Em processo penal, não basta prender: a lei exige controle rápido da legalidade da prisão, comunicação imediata e entrega dos documentos essenciais, porque prisão sem forma vira abuso com roupa de gala. No caso do flagrante, o CPP determina que a autoridade policial remeta ao juiz, em 24 horas, o auto de prisão em flagrante e, nesse mesmo prazo, entregue ao preso a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas. Esse detalhe está no art. 306, parágrafo 2º, do CPP, e é exatamente o que torna a alternativa E correta. As demais alternativas escorregam em regras clássicas: liberdade provisória não impede prisão preventiva se surgirem seus requisitos; quem é autuado em flagrante não "responde preso" obrigatoriamente durante todo o inquérito e a ação penal; crime grave ou hediondo não gera vedação automática e absoluta à liberdade provisória; e o simples fato de presenciar um crime não obriga o cidadão a prender o autor, porque o flagrante é faculdade permitida a qualquer do povo, não um dever geral.