Beltrano foi preso em flagrante três dias após ter se envolvido em um roubo a um posto de gasolina. Os policiais visualizaram os vídeos gravados pelas câmeras de segurança e identificaram Beltrano. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- A)A prisão em flagrante de Beltrano é legal e merece ser convertida em prisão preventiva, pois o delito cometido por ele não cessou depois de consumado.
Errada, porque o fato de o delito ter se consumado e de ainda haver apuração não autoriza prisão em flagrante três dias depois, muito menos conversão automática em preventiva.
- B)A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, pois só se considera em flagrância quem está cometendo a infração penal, acaba de cometê-la ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
Errada, porque a alternativa reproduz parte do art. 302 do CPP, mas a perseguição ou a imediaticidade não existiram no caso narrado.
- C)A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, pois não há situação de flagrância no caso narrado no enunciado.
Certa, pois a prisão ocorreu dias depois, apenas com base na análise de vídeos, sem qualquer hipótese legal de flagrante do art. 302 do CPP.
- D)A prisão em flagrante de Beltrano é legal e pode ser arbitrada fiança pela autoridade policial.
Errada, porque, sendo ilegal o flagrante, não há base para a autoridade policial arbitrar fiança nessa situação; além disso, a fiança não conserta ausência de flagrância.
- E)A prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, mas a autoridade policial pode fixar-lhe fiança para que ele se livre solto.
Errada, porque a autoridade policial não pode usar fiança para "salvar" uma prisão em flagrante inexistente, e a expressão "livre solto" não se aplica como solução para prisão ilegal.
Gabarito: C
A prisão em flagrante existe para situações bem próximas ao fato, quando a pessoa está cometendo a infração, acabou de cometê-la, é perseguida logo após em circunstâncias que indiquem autoria, ou é encontrada logo depois com objetos, armas, instrumentos ou sinais que façam presumir ser autora. Isso está no art. 302 do CPP. Repare que flagrante não é sinônimo de "crime grave" nem de "prova forte". Ver um vídeo depois, identificar a pessoa e prendê-la dias mais tarde não transforma o caso em flagrante. Aqui, o tempo passou e a situação deixou de ser de flagrância. Por isso, a prisão em flagrante de Beltrano é ilegal, porque não havia situação de flagrância no momento da captura.