Entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, a Lei Maria da Penha afirma que o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: I. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento. II. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor. III. Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos. IV. Determinar a separação de corpos. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Errada, porque não se limitam aos itens I e II, já que os itens III e IV também estão previstos na lei.
- B)Apenas I e IV.
Errada, porque o item II também é previsto, então não é apenas I e IV.
- C)Apenas I, II e III.
Errada, porque o item IV também integra as medidas protetivas de urgência à ofendida.
- D)Apenas II, III e IV.
Errada, porque o item I também está previsto, então não são apenas II, III e IV.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque os quatro itens correspondem às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Gabarito: E
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência voltadas à ofendida, e o art. 23 traz exatamente providências para proteger a vítima e seus dependentes. Entre elas, estão o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção ou atendimento, a recondução ao domicílio após o afastamento do agressor, o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos, e a separação de corpos. Perceba que a lei tenta resolver a situação com rapidez, sem ficar esperando o conflito virar um problema ainda maior. A lógica é proteger a integridade física, psicológica e patrimonial da mulher e organizar a convivência familiar de forma emergencial. Na questão, os itens I, II, III e IV reproduzem medidas previstas na Lei Maria da Penha. Por isso, o gabarito é a letra E. Em prova, vale muito decorar o art. 23, porque a banca gosta de trocar a posição dos sujeitos, colocando a vítima em vez do agressor, justamente para confundir você. Resumo prático: a Lei Maria da Penha permite tanto medidas de proteção direta à ofendida quanto providências para reorganizar a vida doméstica após a violência, como retorno ao lar, afastamento da vítima do ambiente e separação de corpos, quando necessário.