Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
- A)não pode aceitar novo processo, já que a impronúncia é definitiva.
Errada, porque a impronúncia não é definitiva em sentido material e não impede, por si só, nova persecução penal com base em prova nova.
- B)deve necessariamente recorrer, de ofício, ao Tribunal.
Errada, porque não há recurso obrigatório de ofício ao Tribunal nessa hipótese; a impronúncia segue a regra processual própria do art. 414 do CPP.
- C)pode aceitar nova denúncia, desde que não extinta a punibilidade.
Certa, pois o art. 414, parágrafo único, do CPP permite nova denúncia ou queixa, desde que não tenha ocorrido extinção da punibilidade.
- D)deve determinar diligência para melhor esclarecimentos e eventualmente reconsiderar a decisão.
Errada, porque a improcedência da denúncia/impronúncia não impõe diligência obrigatória nem simples reconsideração como regra geral.
Gabarito: C
No procedimento do Tribunal do Júri, a impronúncia acontece quando o juiz entende que ainda faltam indícios suficientes de autoria ou prova da materialidade para mandar o acusado a julgamento pelos jurados. Em outras palavras: o processo não termina com uma condenação nem com uma absolvição de mérito, ele fica “em espera”. Isso está no art. 414 do CPP. O ponto mais importante é que a impronúncia não faz coisa julgada material sobre o fato, então, em regra, o Estado ainda pode agir de novo se aparecerem elementos novos. Por isso a banca gosta de testar a diferença entre impronúncia, absolvição sumária e sentença definitiva. Daí a alternativa C estar correta: o juiz pode receber nova denúncia, desde que a punibilidade não esteja extinta. O parágrafo único do art. 414 do CPP é direto ao dizer que, não ocorrendo extinção da punibilidade, pode ser formulada nova denúncia ou queixa se surgirem provas novas. Então, guarde a ideia simples: impronúncia não é “porta fechada para sempre”. É mais um “volte quando tiver prova melhor”.