A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- A)Princípio do Prejuízo.
Está certa, porque o art. 563 do CPP consagra que não há nulidade sem prejuízo.
- B)Princípio da Causalidade.
Está certa, porque a nulidade de um ato pode atingir os atos subsequentes que dele dependam.
- C)Princípio do Interesse.
Está certa, porque ninguém pode alegar nulidade sem utilidade prática ou contra ato que não lhe cause interesse jurídico.
- D)Princípio da Voluntariedade.
Está errada, porque voluntariedade não é princípio clássico da teoria geral das nulidades no processo penal.
Gabarito: D
Na teoria das nulidades no processo penal, a ideia central é simples: nem todo defeito no ato gera anulação automática. Para a nulidade existir, em regra, é preciso haver prejuízo, porque o processo penal não trabalha com nulidade por capricho. Daí vem o princípio do prejuízo, bem resumido pela fórmula "pas de nullité sans grief", adotada pela doutrina e refletida no art. 563 do CPP. Outro ponto importante é a causalidade: se um ato é anulado, os atos que dele dependem também podem ser contaminados. É a lógica do efeito cascata, muito cobrada em prova. Já o princípio do interesse impede que a parte peça nulidade de algo que só a beneficiaria ou cujo defeito ela mesma provocou, além de exigir demonstração de utilidade na alegação. A banca quer que você perceba que esses são princípios clássicos das nulidades: prejuízo, causalidade e interesse. Já a voluntariedade não entra nesse pacote, porque não é princípio estruturante da teoria geral das nulidades no processo penal. Ela aparece mais ligada à lógica de atos processuais praticados por vontade da parte, mas não como regra orientadora das nulidades. Então, o gabarito é a letra D porque "voluntariedade" não integra o conjunto tradicional de princípios que regem as nulidades. Se você lembrar do trio prejuízo, causalidade e interesse, já corta boa parte da pegadinha.