Acerca da definição de infração penal, que pode ser transeunte ou não transeunte, assinale a opção correta.
- A)As infrações transeuntes não deixam indícios.
Errada, porque infrações transeuntes podem até não deixar vestígios, mas a afirmação fala em indícios, e essa não é a classificação técnica usada.
- B)As infrações não transeuntes podem deixar indícios e vestígios.
Errada, porque a infração não transeunte tende a deixar vestígios, mas indício é conceito jurídico diverso e não é sinônimo de vestígio.
- C)O vestígio corresponde à circunstância conhecida e comprovada que, tendo relação com o fato principal, leva à conclusão acerca de outras circunstâncias.
Errada, porque a descrição dada é de indício, nos termos do art. 239 do CPP, e não de vestígio.
- D)O indício, uma vez analisado e interpretado, passa a ser uma evidência, e um fato conhecido e comprovado será um vestígio.
Errada, porque inverte os conceitos: fato conhecido e provado é indício, e vestígio não é fato provado, mas material bruto ligado ao crime.
- E)O vestígio, uma vez analisado e interpretado, passa a ser uma evidência, e um fato conhecido e comprovado será um indício.
Certa, porque o vestígio é o dado bruto da cena do crime e, após análise e interpretação, pode se converter em evidência; já fato conhecido e comprovado é indício.
Gabarito: E
A lógica aqui é a seguinte: nem todo sinal deixado pelo crime vale a mesma coisa. No dia a dia da prova penal, o que primeiro aparece no mundo real é o vestígio, isto é, o material bruto ligado ao fato - uma mancha, uma cápsula, um pedaço de vidro, uma pegada. Isso é o que a perícia recolhe e analisa. Depois que esse vestígio é examinado, interpretado e conectado ao caso, ele pode ganhar valor probatório e virar evidência, no sentido de elemento útil para demonstrar a dinâmica do delito. Em outras palavras: o vestígio é a matéria-prima; a evidência é o vestígio já trabalhado pela análise pericial. Esse raciocínio conversa com a disciplina da cadeia de custódia no CPP, especialmente os arts. 158-A e seguintes. Já o indício, no CPP, tem definição legal no art. 239: é a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autoriza concluir sobre outra circunstância. Repare que isso é diferente de vestígio. Indício não é o material bruto encontrado na cena; é um fato já comprovado que ajuda a provar outro. Por isso o gabarito é a letra E: ela acertou ao dizer que o vestígio, após análise e interpretação, passa a ser evidência, e que um fato conhecido e comprovado corresponde a indício. As outras alternativas embaralham justamente esses conceitos, que a banca adora misturar.