Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violência psicológica praticada pelo marido. Tendo consciência de que sofreu violência doméstica e com receio de sofrer também violência física, ela se dirigiu à delegacia para registrar a ocorrência e solicitar proteção. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar:
- A)na inquirição de Joana, o policial deverá fazer questionamentos sobre a vida privada da depoente.
Errada, porque a lei não autoriza perguntas sobre a vida privada da depoente na inquirição; a oitiva deve evitar exposição desnecessária e preservar a dignidade da vítima.
- B)se o policial verificar a existência de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica de Joana, ele afastará Marcelo imediatamente do lar, se não houver delegado disponível no momento da denúncia.
Certa, porque o art. 12-C da Lei Maria da Penha permite ao policial afastar imediatamente o agressor quando houver risco atual ou iminente e não houver delegado disponível no momento da denúncia, em município que não é sede de comarca.
- C)se Marcelo for condenado, admite-se a substituição da pena que implique no pagamento isolado de multa
Errada, porque a Lei Maria da Penha veda a substituição da pena que implique pagamento isolado de multa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- D)se Marcelo for condenado, admite-se a substituição da pena que implique no pagamento de multa, caso comprovado que a medida se mostra suficiente para a repreensão do ilícito.
Errada, porque também tenta admitir multa como forma de substituição da pena, mas a lei proíbe essa solução quando se trata de violência doméstica.
- E)após o delegado de polícia afastar imediatamente Marcelo do lar, deverá comunicar o juiz no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
Errada, porque a comunicação ao juiz após o afastamento feito pela autoridade policial deve ocorrer em 24 horas, e não em 48 horas.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha trata a violência doméstica com lógica de urgência, porque esperar a burocracia “normal” pode deixar a vítima desprotegida. Por isso, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, a lei autoriza o afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência, sem depender de uma espera eterna por ordem judicial. O ponto-chave da questão está no art. 12-C da Lei 11.340/2006, incluído para dar resposta rápida em cidades que não são sede de comarca. Nessa situação, se não houver delegado de polícia disponível no momento da denúncia, o policial pode determinar o afastamento do agressor. A lógica é simples: proteção primeiro, papel depois. É exatamente isso que torna o item B correto. O enunciado narra que Joana está em município que não é sede de comarca, sofreu violência psicológica e teme violência física. Se o policial constatar risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica, ele pode afastar Marcelo imediatamente do lar, quando não houver delegado disponível no momento da denúncia. A comunicação ao Judiciário deve ser feita depois, em 24 horas. Vale lembrar também um detalhe importante da Lei Maria da Penha: ela veda a substituição da pena por multa isolada e outras soluções patrimoniais que “barateiem” a violência, porque isso não combina com a gravidade da agressão. Então, quando a banca traz alternativa parecida com “pagamento de multa”, desconfie: a lei não quer transformar violência doméstica em multa de estacionamento.