No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que
- A)por ser um procedimento investigatório que visa reunir provas da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal, sua instauração é indispensável.
Errada, porque o inquérito policial não é indispensável em todos os casos, já que a ação penal pode nascer de outras peças informativas ou até de prova já existente.
- B)pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial se, depois de instaurado, inexistirem provas suficientes da autoria e materialidade do crime em apuração.
Errada, porque a autoridade policial não pode arquivar inquérito; o arquivamento depende de manifestação do Ministério Público e decisão judicial, conforme o caso.
- C)para qualquer modalidade criminosa, deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto.
Errada, porque os prazos do inquérito variam conforme a situação do preso e a legislação aplicável, não sendo essa regra de 10 e 30 dias válida para qualquer crime.
- D)tem valor probatório relativo, mesmo porque os elementos de informação, no inquérito policial, não são colhidos sob a égide do contraditório e ampla defesa, nem na presença do magistrado.
Certa, porque os elementos colhidos no inquérito têm valor probatório relativo, já que não são produzidos, em regra, sob contraditório, ampla defesa e perante o juiz.
Gabarito: D
O inquérito policial é um procedimento administrativo, escrito e investigatório, conduzido pela polícia judiciária para apurar a materialidade e os indícios de autoria de uma infração penal. Ele serve para formar a opinio delicti do Ministério Público ou da vítima, mas não é processo judicial e nem exige, em regra, contraditório e ampla defesa na sua fase de colheita de elementos. Por isso, o que nasce ali costuma ser chamado de elementos de informação, e não prova em sentido pleno. A consequência prática é simples: aquilo que surge no inquérito tem valor probatório relativo. Ele pode ajudar muito, mas geralmente precisa ser confirmado em juízo, onde sim incidem contraditório, ampla defesa e a presença do magistrado. A doutrina e a jurisprudência do STF e do STJ caminham nessa linha: o inquérito não é inútil, mas também não é uma 'prova pronta e acabada'. É exatamente por isso que a alternativa D está correta. Ela descreve corretamente essa natureza limitada dos elementos produzidos na investigação policial, sobretudo porque eles não são colhidos sob a mesma lógica probatória do processo penal. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos: instauração do inquérito não é sempre indispensável; autoridade policial não arquiva inquérito; e os prazos de conclusão variam conforme a legislação aplicável e a situação do investigado, então não existe essa regra universal de 10 e 30 dias para qualquer crime.