Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A lei prevê a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. ( ) A violência moral é entendida por qualquer conduta que configure dano emocional e diminuição da autoestima. ( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – F.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas estão corretas e a segunda é falsa.
- B)V – V – V.
Errada, porque a segunda assertiva confunde violência moral com violência psicológica.
- C)V – F – V.
Correta, pois a primeira e a terceira assertivas correspondem ao texto da Lei Maria da Penha, e a segunda está equivocada.
- D)F – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva não é falsa e a segunda também não é verdadeira.
- E)F – F – F.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas são verdadeiras, então não podem ser todas falsas.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha não cuida só de punição: ela organiza uma rede de proteção. Por isso, o artigo 8º fala em integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com áreas como segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. A ideia é simples: violência doméstica não se enfrenta com uma única porta, mas com um sistema inteiro funcionando junto. Na parte dos tipos de violência, muita gente escorrega porque mistura os conceitos. Violência moral, pela lei, é a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, conforme o artigo 7º, V. Já a descrição de dano emocional e diminuição da autoestima pertence à violência psicológica, prevista no artigo 7º, II. Então, a segunda assertiva está errada porque trocou os rótulos. A terceira assertiva está correta porque o artigo 9º determina que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar seja prestada de forma articulada e conforme os princípios e diretrizes da LOAS, do SUS, do SUSP, entre outras normas e políticas públicas de proteção. É exatamente o tipo de redação que a lei gosta: proteção em rede, sem improviso. Assim, o gabarito é C: a primeira e a terceira estão certas, e a segunda está errada.