Questão comentada de Direito Processual Penal

Sobre a prisão e as medidas cautelares diversas, analise as afirmativas a seguir: I. Juliana, mãe de Felipe (2 anos) e Eduardo (4 anos), não terá o benefício legal da prisão domiciliar se condenada, definitivamente, por tráfico de drogas, em regime fechado. II. O tempo de prisão preventiva cumprida por Sérgio deverá ser detraído, na sentença penal, para os fins de determinação de regime inicial de cumprimento de pena e aplicação de benefícios processuais penais. III. Rita, com quadro aparente de esquizofrenia, poderá ser internada provisoriamente diante da prática de crime com violência ou grave ameaça à pessoa, até que se realize perícia para apurar a imputabilidade. De acordo com as disposições do Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma em

• A)I, apenas.

  Correta: apenas o item I está certo, pois a prisão domiciliar cautelar para mãe de crianças pequenas não se aplica automaticamente a condenação definitiva por tráfico em regime fechado.

• B)III, apenas.

  Incorreta: o item III está errado; a internação provisória não é medida para antes da perícia, pois depende de conclusão pericial sobre inimputabilidade ou semi-imputabilidade e de risco de reiteração.

• C)I e II, apenas.

  Incorreta: o item II extrapola o art. 387, §2º, do CPP, que prevê detração na sentença para definição do regime inicial, não para aplicação genérica de benefícios processuais penais.

• D)I e III, apenas.

  Incorreta: embora o item I esteja correto, o item III está errado pelas exigências legais da internação provisória.

• E)II, apenas.

  Incorreta: o item II não está correto nos termos amplos em que formulado, porque o CPP vincula a detração sentencial à fixação do regime inicial.