Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que
- A)é facultativa a manifestação prévia do Ministério Público sobre sua admissão.
Errada, porque a manifestação do Ministério Público não é facultativa: o CPP prevê que ele será ouvido antes da admissão do assistente.
- B)ele pode habilitar-se na ação penal pública e na ação privada.
Errada, porque o assistente do MP atua apenas na ação penal pública, e não na ação privada.
- C)ele pode ser admitido desde a fase do inquérito policial até a execução penal.
Errada, porque ele não pode ser admitido desde o inquérito policial; sua intervenção se dá na ação penal pública, nos termos legais.
- D)ele pode ser o ofendido, seu representante legal ou o corréu do mesmo processo.
Errada, porque o assistente é o ofendido ou seu representante legal, e em certos casos parentes legalmente indicados, não podendo ser corréu do mesmo processo.
- E)do despacho que admiti-lo ou negá-lo não caberá recurso.
Certa, porque a questão cobra que do despacho que admite ou nega a habilitação do assistente não cabe recurso.
Gabarito: E
O assistente do Ministério Público é uma figura típica da ação penal pública. Ele entra para ajudar a acusação, mas não substitui o MP: atua ao lado dele, nos termos do CPP, especialmente no art. 268 e seguintes. A regra clássica é que quem pode pedir essa habilitação é o ofendido, ou seu representante legal, e, na falta deles, as pessoas previstas em lei. Não cabe inventar atalho para ação privada nem transformar o processo em terra sem dono. Outro ponto importante: a atuação do assistente é limitada pelo momento processual e pelas regras do código. Ele não vira corréu, não atua em qualquer tipo de ação penal e precisa respeitar a lógica da ação pública. A banca adora testar esses detalhes porque eles parecem simples, mas confundem quem mistura assistente do MP com parte acusadora autônoma. Sobre a alternativa cobrada, o foco está no despacho que admite ou nega a habilitação do assistente. Na linha do entendimento cobrado pela questão, esse despacho não comporta recurso, então a assertiva E é a correta. Em prova CESPE, vale lembrar que a banca costuma explorar a literalidade do CPP e a posição específica sobre a irrecorribilidade desse despacho, sem abrir espaço para chute emocional. Resumo de bolso: assistente do MP só existe na ação penal pública, entra para colaborar com a acusação e sua habilitação depende das regras do CPP. Aqui, o ponto decisivo foi o regime recursal do despacho que decide sua admissão, que torna a letra E a resposta certa.