De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher as facilidades para viver sem:
- A)Amor.
Errada, porque a Lei Maria da Penha não fala em viver sem amor como objetivo jurídico.
- B)Cuidado.
Errada, pois a norma não trata de viver sem cuidado, mas de proteção contra violência.
- C)Violência.
Certa, porque a lei assegura à mulher facilidades para viver sem violência.
- D)Carinho.
Errada, já que carinho não é o termo previsto na Lei Maria da Penha como proteção central.
- E)Afeto.
Errada, porque afeto não é a expressão legal usada para completar o enunciado.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha não foi feita para enfeitar código: ela existe para proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Logo no artigo 2º, a lei afirma que toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. É exatamente isso que a questão cobra. A expressão-chave é "viver sem violência", que aparece como ideia central da lei e traduz o objetivo protetivo da norma. Então, quando o enunciado pergunta de acordo com a Lei Maria da Penha, a resposta correta é a alternativa que completa essa proteção contra a violência. Em prova, costuma cair uma leitura bem literal do texto legal. Se você lembra que a lei busca prevenir, punir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, já fica fácil matar a questão sem drama. A base legal principal aqui é o artigo 2º da Lei 11.340/2006.