A captação ambiental, segundo a Lei n.º 9.296/1996,
- A)pode ser autorizada pelo juiz de ofício.
Incorreta: a autorização judicial depende de requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público; não é de ofício.
- B)pode ser feita com dispositivo instalado por meio de operação policial disfarçada, a qualquer hora do dia ou da noite, dentro de residência.
Incorreta: a instalação por operação disfarçada ou no período noturno encontra limite constitucional, especialmente na casa.
- C)é criminosa, caso feita por um dos interlocutores.
Incorreta: não há crime quando a captação é realizada por um dos interlocutores.
- D)deverá durar pelo prazo de quinze dias, renovável apenas uma única vez pelo juiz, caso comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade criminal permanente, habitual ou continuada.
Incorreta: o prazo de 15 dias pode ser renovado por iguais períodos, não apenas uma única vez.
- E)só poderá ser autorizada pelo juiz quando houver indícios de autoria e participação em infrações criminais, sendo a pena máxima, necessariamente, superior a quatro anos, ou em infrações penais conexas.
Correta: corresponde aos requisitos legais de indícios de autoria/participação e pena máxima superior a 4 anos ou infrações conexas.
Gabarito: E
A captação ambiental da Lei 9.296/1996 depende de autorização judicial provocada por autoridade policial ou Ministério Público e exige elementos razoáveis de autoria ou participação em infrações com pena máxima superior a 4 anos, ou em infrações conexas. O prazo é de até 15 dias, renovável por iguais períodos se indispensável, e a captação feita por um dos interlocutores não é criminosa.