De acordo com o Art. 160 do CPP, os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual deverão descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados. Em relação ao laudo pericial, está correto afirmar que
- A)de acordo com Art. 169 do CPP, é obrigação do perito instruir seu laudo com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
Errada, porque o art. 169 do CPP fala em instruir o laudo com fotos, desenhos ou esquemas, mas não como obrigação absoluta em todos os casos.
- B)o laudo pericial será elaborado em prazo máximo de 10 dias, de acordo com a Lei nº 8.862/94.
Errada, porque apesar de mencionar o prazo de 10 dias, a alternativa fica incompleta ao não trazer a possibilidade legal de prorrogação excepcional.
- C)o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Certa, porque reproduz o art. 160, parágrafo único, do CPP: laudo em 10 dias, com prorrogação excepcional mediante requerimento dos peritos.
- D)o laudo pericial será elaborado em prazo determinado pela Autoridade em documento de requisição do exame, não havendo padronização quanto ao tempo, devido à diferença de complexidade entre os casos.
Errada, porque o CPP não deixa o prazo do laudo a critério da autoridade requisitante; há prazo legal próprio no art. 160.
- E)os laudos periciais serão sempre assinados por dois peritos.
Errada, porque o laudo não é necessariamente assinado por dois peritos em todos os casos, já que a assinatura depende da forma como a perícia foi realizada.
Gabarito: C
O laudo pericial, no CPP, é o documento em que os peritos registram o que examinaram e respondem aos quesitos. A regra principal está no art. 160: o laudo deve ser elaborado em até 10 dias. Parece simples, mas concurso adora testar os detalhes que vêm logo depois, porque o diabo mora no parágrafo único. Esse parágrafo diz que o prazo de 10 dias pode ser prorrogado em casos excepcionais, desde que haja requerimento dos peritos. Então não basta decorar o prazo seco; você precisa lembrar que a lei admite exceção. É exatamente isso que torna a alternativa C a correta, porque ela traz o prazo e a possibilidade de prorrogação, do jeito que o CPP prevê. A banca também costuma misturar laudo com outros elementos da perícia, como fotos, desenhos e esquemas. Isso aparece no art. 169, mas não transforma tudo em obrigação automática em qualquer situação. Ou seja, leia com calma: o núcleo da questão aqui é prazo do laudo, e o art. 160 resolve a pergunta. Resumo de prova: laudo pericial em 10 dias, com possibilidade de prorrogação excepcional a pedido dos peritos. Se aparecer isso na alternativa, acenda a luz verde.