Antônio, 21 anos, réu primário, com bons antecedentes, dirigia seu automóvel pelo centro de São Paulo, no sábado à noite, quando recebe uma mensagem em seu telefone celular e o pega nas mãos para visualizá-la. Antônio se distrai por um momento e acaba atropelando um pedestre que atravessava a rua na faixa de pedestres, existindo, ao lado da faixa, placa indicativa de cruzamento de pedestres. Com sua ação, Antônio causa na vítima apenas lesões corporais leves. A polícia é chamada no local. Ao solicitar que Antônio realize o exame de etilômetro (bafômetro), verifica-se que ele não havia ingerido bebida alcoólica. A polícia o prende em flagrante apenas pelas lesões corporais causadas. Durante a fase do inquérito policial, foi requerida, pela autoridade policial, a decretação da prisão preventiva de Antônio, para assegurar a citação processual do investigado, com o futuro oferecimento da denúncia, tendo em vista haver notícia de que Antônio planejava furtar-se da comarca. Considerando as informações narradas, assinale a alternativa correta.
- A)O cabimento da prisão preventiva deve cumprir determinados requisitos previstos em lei penal, pois sua natureza é de antecipação da sanção penal condenatória, consubstanciada na hipótese de detração.
Incorreta. A prisão preventiva é cautelar, não antecipação de sanção penal; detração pressupõe cômputo posterior de prisão processual, mas não altera a natureza cautelar da medida.
- B)A prisão preventiva será admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos e nos culposos em que houver lesão corporal ou morte com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos.
Incorreta. O art. 313, I, fala em crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos; não cria regra geral de preventiva para crimes culposos com lesão corporal ou morte.
- C)Não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
Correta. Reproduz o art. 313, § 2º, do CPP: a preventiva não pode ter finalidade de antecipar pena nem decorrer automaticamente da investigação criminal, da apresentação ou do recebimento da denúncia.
- D)A fundamentação jurisdicional do decreto de segregação cautelar não pode se limitar a reproduzir literalmente os fundamentos utilizados no pedido apresentado pela autoridade persecutória, sendo lícita, contudo, a citação de dispositivos legais independentemente de seu cotejo com o substrato fático anunciado.
Incorreta. A primeira parte está correta, mas a segunda contraria o art. 315 do CPP: mera citação de dispositivos legais sem relação concreta com os fatos não fundamenta a prisão.
- E)O juízo somente poderá revogar a prisão preventiva a requerimento das partes adversas, ou, se no correr da investigação ou do processo, verificar substancial motivo para sua conversão, de ofício, em prisão domiciliar, cumpridos os requisitos desta.
Incorreta. O art. 316 do CPP permite a revogação da prisão preventiva de ofício ou a pedido, quando faltar motivo para sua subsistência; não depende somente de requerimento das partes adversas.
Gabarito: C
A prisão preventiva é medida cautelar excepcional, não pena antecipada. Além dos fundamentos do art. 312 do CPP, deve observar as hipóteses de admissibilidade do art. 313: em regra, crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos, reincidência dolosa, violência doméstica para garantir medidas protetivas, dívida sobre identidade civil e outras hipóteses legais. O § 2º do art. 313 reforça que a preventiva não pode ser decretada como antecipação de cumprimento de pena nem como consequência automática da investigação, da denúncia ou do recebimento da denúncia. A decisão deve ter fundamentação concreta, conforme art. 315.