Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, a respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- A)Instaurado o Inquérito Policial, tanto o investigado quanto a vítima poderão requerer diligências, que deverão ser realizadas pela Autoridade Policial.
Incorreta. Investigado e ofendido podem requerer diligencias, mas a autoridade policial avalia sua pertinencia; elas não são obrigatorias automaticamente.
- B)Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, a Autoridade Policial poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicação que disponibilizem os meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima.
Incorreta. Nas investigacoes de trafico de pessoas, a requisicao de meios técnicos de localizacao segue regra com autorizacao judicial, salvo hipóteses legais excepcionais.
- C)A Autoridade Policial não pode determinar o arquivamento do Inquérito Policial, sendo certo que uma vez arquivado por determinação da Autoridade Judicial, somente poderá iniciar novas pesquisas se houver notícias de provas novas.
Correta. A autoridade policial não arquiva inquérito, e novas pesquisas após arquivamento exigem noticia de prova nova.
- D)Instaurado o inquérito policial, a Autoridade Policial poderá requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada dados e informações cadastrais da vítima e de suspeitos, independentemente do crime investigado.
Incorreta. A requisicao direta de dados cadastrais não vale independentemente do crime; o CPP restringe essa providencia a hipóteses legais especificas.
- E)Sempre que tomar conhecimento de fato criminoso, a Autoridade Policial determinará, de ofício, a instauração de inquérito policial, restando, no entanto, a continuidade da investigação condicionada à manifestação da vítima, em se tratando de crime de ação penal privada.
Incorreta. Em crimes de ação penal privada, o inquérito não se instaura de ofício; depende de requerimento de quem tem legitimidade.
Gabarito: C
O delegado não arquiva inquérito policial. O arquivamento depende de controle institucional/judicial conforme o regime aplicável, e, após arquivado por falta de base probatoria, a investigação só pode ser retomada com noticia de provas novas, conforme a lógica do art. 18 do CPP e da Sumula 524 do STF.