Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. As hipóteses em que a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos estão descritas na Lei. II. A Lei prevê a não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. III. A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente é prevista na Lei. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a assertiva I não corresponde ao que a Lei Maria da Penha prevê sobre proteção da vítima e evitar contato com investigado ou suspeito.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque a assertiva I está incorreta, embora a II esteja de acordo com a lógica de não revitimização prevista na lei.
- C)Apenas I e III.
Errada, porque a assertiva I está incorreta, ainda que a III trate corretamente da proteção da integridade da depoente.
- D)Apenas II e III.
Certa, porque a lei prevê a não revitimização e a proteção da integridade física, psíquica e emocional da depoente.
- E)I, II e III.
Errada, porque a assertiva I não está correta; a lei não estabelece do jeito que o item afirma.
Gabarito: D
A Lei Maria da Penha ficou mais completa com o art. 10-A, que reforça a escuta protegida da mulher em situação de violência doméstica. A ideia central é simples: evitar que a vítima seja exposta a constrangimentos desnecessários e a repetição do mesmo relato toda hora, como se o processo ainda fosse uma segunda agressão. Por isso, a lei fala em prevenir a revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. Também determina a salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, o que explica a assertiva III. A assertiva II está correta porque reproduz exatamente essa lógica de proteção integral e de redução do trauma processual. Já a III também está certa, pois a lei trata expressamente da preservação da integridade da vítima durante o atendimento e a oitiva. A assertiva I está errada porque a lei não organiza essas hipóteses como a frase sugere. O foco legal não é listar situações de contato direto com investigados ou suspeitos, mas justamente evitar esse tipo de exposição e preservar a vítima. Então, o gabarito D faz sentido: apenas II e III.