Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:
- A)Determinar a separação de corpos.
Correta, pois a separação de corpos é uma das medidas que o juiz pode determinar nos termos da Lei Maria da Penha.
- B)Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
Correta, porque a lei autoriza a recondução da ofendida e de seus dependentes ao domicílio após o afastamento do agressor.
- C)Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, a depender da existência de vaga.
Errada, pois essa providência aparece na lei em outro contexto e com disciplina própria, não como medida do trecho cobrado no enunciado.
- D)Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
Correta, já que a lei prevê o afastamento da ofendida do lar sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha traz um conjunto de medidas que o juiz pode adotar para proteger a mulher em situação de violência e também resguardar os dependentes. Entre elas, estão o afastamento do agressor, a recondução da ofendida ao lar e a separação de corpos, conforme a lógica protetiva da lei. O ponto da questão está em uma medida que existe na Lei nº 11.340/2006, mas não com essa redação do enunciado. A determinação de matrícula ou transferência dos dependentes para a instituição de ensino mais próxima do novo domicílio aparece como medida voltada à proteção dos dependentes, em regra vinculada ao contexto de mudança de endereço e preservação da rotina familiar, e não como item do rol citado no trecho "quando necessário, sem prejuízo de outras medidas". Por isso, a alternativa C é a incorreta. Ela mistura uma providência real da lei com uma formulação que foge do dispositivo cobrado na questão, enquanto as demais opções correspondem às medidas protetivas previstas para a atuação judicial. Na prática de prova, a banca adora essa brincadeira: coloca uma medida verdadeira da Lei Maria da Penha, mas em contexto ou redação deslocados, para ver se você está lendo a lei ou só reconhecendo palavras soltas.