Agentes da Polícia Civil, devidamente amparados por mandado de busca e apreensão, expedido de maneira fundamentada por juiz de direito competente, ingressam na empresa de transportes de cargas e logística “Chego Já”, pertencente ao investigado Hermes. Ao chegar ao local, os agentes ficaram impressionados com a estrutura física da empresa, à semelhança de um bunker, com ostensivo e completo sistema de circuito interno e externo de câmeras. Após o ingresso, lograram encontrar diversos itens de origem duvidosa, posto desamparados da respectiva nota fiscal ou qualquer documento que habilitasse sua circulação. Procederam, portanto, à apreensão dos itens, consistentes em mais de dez mil pares de tênis de uma famosa marca esportiva. Diante do número exíguo de policiais e do grande volume de itens apreendidos, não houve a contagem individualizada, limitando-se os agentes a carregar alguns caminhões, conduzindo o material para a unidade de Polícia Judiciária. Antes de deixar a empresa, os agentes apreenderam as imagens do circuito de câmeras, que captaram as movimentações anteriores, bem como o cumprimento da busca e apreensão policial. No caminho para a Delegacia, parte dos itens se perdeu, em virtude do acondicionamento precário no caminhão de transporte, sendo destruída por outros carros que estavam no trânsito regular. Ao chegar ao destino, os agentes policiais fotografaram os itens tanto no caminhão, quanto no interior da Delegacia de Polícia. No inquérito devidamente instaurado, a defesa técnica de Hermes fez juntar petição requerendo o reconhecimento da quebra da cadeia de custódia, com desentranhamento da prova, diante da falta de cuidado mínimo para se preservar os objetos apreendidos e ausência de documentação do local exato onde os objetos foram encontrados e ainda que o registro fotográfico foi feito apenas após a realização da busca e apreensão. Diante desse cenário, é correto afirmar que a prova é:
- A)ilícita, pela negativa de vigência dos Art. 6º, Art. 157, Art. 169 e Art. 564, IV, do Código de Processo Penal, diante da ausência de preservação dos itens apreendidos;
Errada, porque a simples falta de cuidado na preservacao nao gera, por si so, ilicitude nem nulidade automaticas da prova.
- B)lícita, pois toda a dinâmica foi captada pelo sistema de imagens, o que serve como documentação, sendo certo que o erro quantitativo não afasta a natureza da prova;
Certa, pois as imagens documentaram a diligencia e o erro na contagem ou no acondicionamento nao descaracteriza automaticamente a prova.
- C)ilícita, pela negativa de vigência dos Art. 6º, Art. 157, Art. 169 e Art. 564, IV, do Código de Processo Penal, diante da ausência de documentação correta no lugar da apreensão;
Errada, porque o problema narrado nao e a ausencia de documentacao correta do local de apreensao, mas a alegada quebra da cadeia de custodia em sentido mais amplo.
- D)lícita, pois a ausência de documentação comprobatória da origem ilícita dos bens transforma o delito em crime permanente a ensejar a atuação policial a qualquer tempo;
Errada, porque a ausencia de nota fiscal ou comprovacao de origem nao transforma o caso, por si so, em crime permanente nem autoriza essa conclusao.
- E)ilícita, pela negativa de vigência dos Art. 6º, Art. 157, Art. 169 e Art. 564, IV, do Código de Processo Penal, diante da realização do registro fotográfico apenas após a realização da busca e apreensão.
Errada, porque o registro fotografico posterior nao torna a prova ilicita automaticamente, sobretudo quando houve outras formas de documentacao da diligencia.
Gabarito: B
A cadeia de custodia existe para garantir que a prova material seja identificada, preservada e controlada do momento em que surge ate o uso em juizo. No CPP, isso aparece nos arts. 158-A a 158-F, com a ideia de documentar cada etapa: reconhecimento, isolamento, fixacao, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento e processamento. A regra serve para evitar duvidas sobre autenticidade e integridade, mas nao transforma qualquer falha automatica em nulidade fatal. Nesta questao, o ponto central e que houve mandado judicial, apreensao formalizada e registro por imagens do ambiente e da diligencia. Isso funciona como forma de documentacao da operacao, ainda que nao tenha havido contagem individualizada de todos os pares e tenha ocorrido perda de parte do material no transporte. Ou seja, houve prova do contexto da apreensao e da existencia dos itens, o que enfraquece a tese de nulidade absoluta. A banca explora muito a diferenca entre irregularidade e inutilizacao da prova. Nem toda falha na guarda gera ilicitude: para afastar a prova, em regra, e preciso demonstrar prejuizo concreto ou comprometimento real da confiabilidade do material. A mera ausencia de perfeicao logistica, por si so, nao apaga a prova, principalmente quando ha outros elementos de documentacao, como as imagens captadas no local e no curso da diligencia. Por isso, o gabarito e a letra B: a prova continua valida porque a dinamica foi documentada pelo sistema de imagens, e o erro quantitativo na apreensao nao altera, automaticamente, a natureza probatoria do material. Em prova de concurso, cuidado com a tentacao de achar que qualquer tropeço na cadeia de custodia gera nulidade imediata. Nem sempre o processo penal vira um museu de vidros intocados.