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Direito Processual Penal · SELECON · 2025

Questão comentada de Direito Processual Penal

A busca da construção de redes amplas de atendimento e de assistência social para a inclusão das pessoas a partir das demandas acolhidas e sentidas na aplicação e execução das penas e medidas são diretrizes do Poder Executivo dos estados, dos municípios e do distrito federal em conjunto com o Sistema de Justiça e com a sociedade civil. Uma das áreas em que se destacam essas ações é a:

Gabarito: C

A execução de alternativas penais deve articular redes de atendimento e inclusão social, inclusive para orientar a pessoa quanto a direitos e serviços. Uma área destacada nesse suporte é a assistência jurídica, que ajuda a pessoa acompanhada a compreender sua situação processual e acessar garantias.

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