Com relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, julgue os itens a seguir. I A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial fundamentada, desde que o total não exceda a 720 dias e seja comprovada sua necessidade. II A ação de agentes de polícia infiltrados virtuais somente é admitida com o fim de investigar os crimes previstos na Lei n.º 12.850/2013 e outros a eles conexos. III Para a apuração do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, admite-se a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Incorreta. Os itens I e III estão certos, portanto não é verdade que nenhum item esteja correto.
- B)Apenas o item I está certo.
Incorreta. O item I está correto, mas não é o único: o item III também está correto.
- C)Apenas o item II está certo.
Incorreta. O item II é falso, pois há hipóteses de infiltração virtual também no ECA, além da Lei 12.850/2013.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Correta. O item I corresponde à infiltração virtual da Lei 12.850/2013, e o item III corresponde à previsão da Lei 9.613/1998 para lavagem de dinheiro.
- E)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta. O item II está errado; a infiltração virtual não se restringe aos crimes da Lei 12.850/2013 e conexos.
Gabarito: D
Em meios especiais de obtenção de prova, a infiltração virtual da Lei 12.850/2013 pode durar até seis meses, com renovações e limite total de 720 dias, quando necessária e autorizada judicialmente. Mas ela não existe apenas para a Lei de Organização Criminosa: o ECA também prevê infiltração virtual para crimes sexuais e informáticos contra crianças e adolescentes. Na lavagem de dinheiro, a lei admite ação controlada e infiltração de agentes.