A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de prevenção, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as diretrizes dessas medidas, está o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar. Outra diretriz definida no artigo 8º (IX) da citada lei é o destaque para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher
- A)na publicização estatal.
Errada, porque a lei fala em currículos escolares, e não em publicização estatal como diretriz do art. 8º, IX.
- B)fisicamente frágil.
Errada, pois não há, nesse inciso, qualquer referência à fragilidade física da mulher.
- C)nos currículos escolares.
Certa, porque o art. 8º, IX, determina destaque nos currículos escolares aos temas de direitos humanos, equidade de gênero e raça ou etnia e violência doméstica.
- D)nos espaços públicos.
Errada, porque a norma não trata de espaços públicos como local de destaque dessa diretriz.
- E)negligente com os filhos.
Errada, pois negligência com os filhos não é o conteúdo previsto no inciso mencionado.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha não cuida só de punição e proteção depois que a violência acontece. Ela também traz medidas integradas de prevenção, ou seja, mecanismos para evitar que a violência se repita e para quebrar a cultura que a alimenta. É aí que entra o art. 8º da Lei 11.340/2006, que lista diretrizes para políticas públicas voltadas à prevenção. Entre essas diretrizes, o inciso IX é bem cobrado em prova: ele manda dar destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, aos conteúdos sobre direitos humanos, equidade de gênero e de raça ou etnia, e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. A ideia é simples: escola também educa para cidadania e ajuda a desmontar estereótipos antes que virem violência. Por isso o gabarito é a letra C. O enunciado praticamente reproduz o texto legal. Se aparecer a expressão "currículos escolares", acenda a luzinha do artigo 8º, IX. Em resumo: a Lei Maria da Penha não atua só na repressão, mas também na prevenção pedagógica e social. E, nesse ponto, a escola é uma peça central.