Questão comentada de Direito Processual Penal

Um cidadão maior de dezoito anos de idade está respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso da ação penal, após demonstradas a autoria e a materialidade do delito que lhe foi imputado, comprovou-se, em perícia médica, que o réu é inimputável, por ser portador de grave doença mental e de alta periculosidade, desde a data do crime. Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,

• A)condenar o réu, aplicando-lhe pena privativa de liberdade combinada com medida de segurança.

  Errada. Inimputável não recebe pena cumulada com medida de segurança.

• B)absolver sumariamente o réu.

  Errada. Não é simples absolvição sumária sem medida, pois há periculosidade indicada.

• C)absolver o réu, aplicando-lhe apenas medida de segurança.

  Correta. Trata-se de absolvição imprópria com aplicação de medida de segurança.

• D)condenar o réu, aplicando-lhe pena reduzida em razão de sua inimputabilidade.

  Errada. Redução de pena diz respeito ao semi-imputável, não ao inimputável.

• E)condenar o réu, aplicando-lhe apenas medida de segurança.

  Errada. A sentença não é condenatória.