Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.
- A)O flagrante por perseguição configura-se válido desde que a prisão ocorra antes de se completarem 24 h do cometimento do crime.
Errada, porque o flagrante por perseguição (CPP, art. 302, III) não exige prisão em até 24 horas do crime, e sim perseguição logo após o fato.
- B)A admissibilidade da prisão temporária restringe-se à investigação policial de crimes hediondos e de crimes equiparados a hediondos.
Errada, porque a prisão temporária não se restringe apenas a crimes hediondos e equiparados; ela depende dos requisitos legais da Lei 7.960/1989.
- C)Após o prazo de cinco dias da prisão temporária, sem prorrogação ou novo mandado, o responsável pela custódia deverá liberar imediatamente o preso.
Certa, porque expirado o prazo da prisão temporária sem prorrogação ou novo mandado, o preso deve ser solto imediatamente.
- D)A prisão temporária do réu poderá ser decretada pelo juiz durante audiência de instrução em que a vítima declare estar sofrendo ameaças.
Errada, porque a prisão temporária é medida voltada à investigação e não pode ser decretada nessas condições apenas com base na fala da vítima em audiência.
- E)A prisão preventiva é admitida nos crimes culposos e dolosos punidos com pena privativa de liberdade mínima superior a quatro anos.
Errada, porque a prisão preventiva não cabe em crime culposo e, nos dolosos, o art. 313 do CPP exige pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos, não mínima.
Gabarito: C
Nesta questão, o assunto é prisão temporária, prisão em flagrante e prisão preventiva. A banca gosta de misturar os prazos e os requisitos de cada uma, porque basta trocar um detalhe e a resposta muda de lado rapidinho. A prisão temporária é uma medida excepcional, prevista na Lei 7.960/1989, usada na fase de investigação. Em regra, ela dura 5 dias, podendo ser prorrogada por igual período em alguns casos; nos crimes hediondos e equiparados, o prazo é maior. Se o prazo acabar e não houver prorrogação nem novo mandado válido, a autoridade responsável pela custódia deve colocar o preso em liberdade imediatamente. É exatamente isso que torna a alternativa C correta. Já a prisão em flagrante por perseguição não depende de prazo de 24 horas, e a prisão temporária não serve para qualquer situação de emoção da vítima em audiência. Também é bom lembrar que a prisão preventiva não cabe em crime culposo e, nos dolosos, o critério legal não é pena mínima superior a 4 anos, mas sim pena máxima superior a 4 anos, além de outros requisitos do art. 313 do CPP. Em resumo: a questão testa se você sabe que a temporária tem prazo curto, finalidade investigativa e liberdade imediata ao fim do prazo sem renovação. Se você confundir isso com flagrante ou preventiva, a banca já ganha meio ponto no sorriso.