Fabrício, com dolo de matar, realiza vários disparos de arma de fogo em direção a Cristiano. Dois projéteis de arma de fogo atingem o peito da vítima, que vem a falecer. Fabrício foge para não ser preso em flagrante. Os fatos ocorreram no final de uma tarde de domingo, diante de várias testemunhas. O inquérito policial foi instaurado, e Fabrício foi indiciado pelo homicídio de Cristiano. Os autos são remetidos ao Ministério Público, que denuncia Fabrício. O processo tem seu curso regular e as testemunhas confirmam que Fabrício foi o autor do disparo. Após a apresentação dos memoriais, os autos são remetidos para conclusão, a fim de que seja exarada a sentença, sendo certo que o juiz está convencido de que há indícios de autoria em desfavor de Fabrício e prova da materialidade de crime doloso contra a vida. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta acerca da sentença a ser proferida pelo juiz na primeira fase do procedimento do Júri.
- A)O juiz deve impronunciar Fabrício pelo crime de homicídio, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
Errada, porque a impronúncia só ocorre quando não há prova suficiente da materialidade ou indícios de autoria, o que não é o caso.
- B)O juiz deve pronunciar Fabrício, remetendo os autos ao Juízo comum, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
Errada, porque a pronúncia não remete os autos ao juízo comum, mas ao Tribunal do Júri, que é competente para julgar crimes dolosos contra a vida.
- C)O juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo-o ao plenário do Júri, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
Certa, porque há prova da materialidade e indícios de autoria em crime doloso contra a vida, o que impõe a pronúncia e o envio ao plenário do Júri, nos termos do art. 413 do CPP.
- D)O juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo-o ao plenário do Júri mediante desclassificação do crime comum para crime doloso contra a vida, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
Errada, porque não houve desclassificação para crime doloso contra a vida; além disso, a pronúncia já pressupõe justamente esse tipo de crime.
Gabarito: C
Na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz não condena nem absolve definitivamente: ele faz um juízo de admissibilidade da acusação. Se houver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e o fato for crime doloso contra a vida, a saída é a pronúncia. Isso está no art. 413 do CPP. Em outras palavras: o juiz reconhece que o caso deve ser julgado pelo Conselho de Sentença, porque é o Júri que decide o mérito nesses crimes. Aqui, Fabrício foi denunciado por homicídio doloso, há prova da morte e testemunhas apontam a autoria. Então o juiz deve pronunciar o réu e submetê-lo ao plenário do Júri. O detalhe que costuma confundir é achar que o juiz já estaria decidindo tudo nessa fase, mas não: ele só confirma que o processo segue para o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.