Jorge foi preso em flagrante pela prática do delito de roubo. Durante as investigações, descobriram-se mais vítimas dessa prática criminosa, angariando-se mais documentação que comprovariam esses demais delitos praticados por Jorge. Como se sabe, esses autos são enviados ao Ministério Público, que é quem tem, por lei, a função privativa de promover a ação penal pública. Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.
- A)O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
Certa, porque reproduz o art. 46 do CPP: denúncia em 5 dias se o réu estiver preso e em 15 dias se estiver solto ou afiançado.
- B)O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 10 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 20 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
Errada, porque inverte e altera os prazos legais do art. 46 do CPP.
- C)O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 20 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
Errada, porque o prazo para réu solto ou afiançado não é de 20 dias, mas de 15 dias.
- D)O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 10 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
Errada, porque o prazo para réu preso não é de 10 dias, e sim de 5 dias.
- E)O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 15 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 30 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
Errada, porque os prazos indicados não correspondem à regra do CPP para oferecimento da denúncia.
Gabarito: A
Quando o inquérito policial termina e vai para o Ministério Público, começa a correr o prazo para a denúncia. Aqui vale a regra geral do art. 46 do CPP: se o investigado estiver preso, o MP tem 5 dias para oferecer a denúncia; se estiver solto ou afiançado, o prazo é de 15 dias. É aquele tipo de prazo clássico de prova, muito cobrado de forma seca, sem dó nem piedade. No caso narrado, Jorge foi preso em flagrante, então ele está preso para fins processuais. Por isso, o prazo do Ministério Público para denunciar conta em 5 dias, a partir do recebimento dos autos do inquérito policial. A banca quer exatamente essa leitura literal da lei. Repare que o enunciado fala também em outras vítimas e mais documentação, mas isso não muda o prazo legal da denúncia. O ponto central da questão não é a quantidade de fatos, e sim o prazo do art. 46 do CPP. Em prova, sempre desconfie quando a banca joga fatos extras só para ver se você escorrega. Portanto, o gabarito é a letra A, porque reproduz corretamente o prazo legal da ação penal pública: 5 dias com réu preso e 15 dias com réu solto ou afiançado.