Joana trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa privada. Após sofrer violência doméstica por parte de seu companheiro, procurou a Delegacia da Mulher, quando foram adotadas medidas protetivas. Por recomendação da equipe técnica e diante do risco à sua integridade, o juiz determinou seu afastamento temporário do trabalho. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
- A)Joana poderá ser afastada do trabalho por tempo indeterminado, com garantia de estabilidade no emprego.
Incorreta. O afastamento não é por tempo indeterminado.
- B)O afastamento de Joana poderá ocorrer por decisão judicial, assegurando a manutenção de seu vínculo trabalhista por até 6 meses.
Correta. A decisão judicial pode assegurar manutenção do vínculo trabalhista por até 6 meses.
- C)O vínculo trabalhista de Joana será automaticamente rompido após 30 dias de afastamento, conforme prevê a CLT.
Incorreta. A lei não rompe automaticamente o vínculo após 30 dias.
- D)O juiz somente poderá autorizar o afastamento de Joana se ela for servidora pública.
Incorreta. A proteção também alcança trabalhadora da iniciativa privada.
- E)O afastamento da vítima do trabalho depende de requerimento do empregador e não pode ser determinado de ofício pelo juiz.
Incorreta. A medida não depende de requerimento do empregador.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha permite que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo trabalhista quando necessário seu afastamento do local de trabalho, por até seis meses.