O Código de Processo Penal, no art. 10, § 3º, estabelece que "quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz". Embora se perceba a prorrogação indefinida dos prazos de inquéritos policiais no sistema de justiça criminal, em especial de réus soltos, já não mais se admite um inquérito policial sem fim, dada a necessidade de se observar sua característica
- A)temporária.
Certa, porque o inquérito policial é procedimento de natureza temporária, voltado à apuração de fato determinado e com prazo, ainda que prorrogável em hipóteses legais.
- B)escrita.
Errada, porque a forma escrita é uma característica do inquérito, mas não é o ponto pedido pelo enunciado.
- C)inquisitorial.
Errada, porque o caráter inquisitorial também é traço do inquérito, mas a questão fala da necessidade de não haver investigação sem fim.
- D)oficiosa.
Errada, porque a oficiosidade é característica ligada à instauração de ofício em certas hipóteses, sem relação com a ideia central da questão.
- E)dispensável.
Errada, porque o inquérito é dispensável para a ação penal em muitos casos, mas isso não responde à característica indicada pelo enunciado.
Gabarito: A
O inquérito policial é o procedimento administrativo que serve para investigar a infração penal e colher elementos para a formação da opinio delicti do Ministério Público. Ele não é um processo com prazo eterno, porque a investigação precisa ter começo, meio e fim, ainda que, na prática, existam pedidos de dilação quando o fato é complexo e o indiciado está solto. O art. 10, § 3º, do CPP justamente admite a devolução dos autos para novas diligências, mas dentro de um prazo fixado pelo juiz. Isso mostra que o inquérito tem natureza provisória, ou seja, é uma atividade de apuração temporária. Por isso, o gabarito é a letra A: a característica que não pode ser esquecida é a temporariedade do inquérito, e não a ideia de investigação sem limite.