Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.
- A)O prazo máximo da custódia preventiva do preso não poderá ultrapassar 30 dias, prorrogáveis por período idêntico.
Errada, porque a prisão preventiva não tem prazo máximo legal de 30 dias prorrogáveis por igual período.
- B)Não há prazo definido para a prisão preventiva, mas o juiz pode revogá-la somente no curso do processo, caso haja requerimento das partes.
Errada, porque não existe prazo definido para a preventiva e o juiz pode revogá-la também de ofício, não apenas no curso do processo e nem só por requerimento das partes.
- C)O prazo máximo da custódia preventiva do preso não poderá ultrapassar 10 dias, prorrogáveis por período idêntico.
Errada, porque o CPP não estabelece prazo máximo de 10 dias para a prisão preventiva.
- D)Não há prazo definido para a prisão preventiva, mas o juiz pode revogá-la de ofício em qualquer fase da investigação ou do processo.
Certa, porque a prisão preventiva não possui prazo legal predeterminado e pode ser revogada de ofício pelo juiz quando desaparecerem seus motivos.
Gabarito: D
A prisão preventiva é uma medida cautelar pessoal sem prazo legal fixo de duração, mas isso não significa carta branca para a demora do processo. Ela deve existir só enquanto continuar presente a necessidade cautelar, como garantia da ordem pública, da instrução criminal, da aplicação da lei penal ou nas hipóteses legais do art. 312 do CPP, sempre com fundamentação concreta. O ponto mais cobrado em prova é que a preventiva não tem prazo máximo pré-definido na lei, diferente do que acontece em outras prisões cautelares. O controle da sua duração vem pela razoabilidade e pela necessidade da medida, e o excesso pode ser combatido por habeas corpus. A jurisprudência também trabalha com a ideia de que a custódia não pode se prolongar indefinidamente sem justificativa idônea. Além disso, o art. 316 do CPP autoriza o juiz a revogar a prisão preventiva de ofício, ou a pedido das partes, quando verificar falta de motivo para que ela subsista. Depois do Pacote Anticrime, houve discussão sobre revisão periódica da medida, reforçando que a preventiva deve ser reavaliada ao longo da persecução penal. Por isso, a letra D está correta: não há prazo definido para a prisão preventiva, e o juiz pode revogá-la de ofício em qualquer fase da investigação ou do processo. As demais alternativas tentam transformar a preventiva em uma prisão com prazo certinho de calendário, mas isso não existe no CPP.