No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do magistrado caracteriza nulidade absoluta.
- C)Certo
Errado marcar Certo. Como houve inquérito policial prévio, aplica-se a Súmula 330 do STJ, afastando a tese de nulidade absoluta pela falta da notificação preliminar.
- E)Errado
Correto marcar Errado. A denúncia instruída por inquérito dispensa a resposta preliminar do art. 514 do CPP, de modo que a conduta do juiz não gera nulidade absoluta.
Gabarito: E
Nos crimes funcionais afiançáveis, o art. 514 do CPP prevê defesa preliminar antes do recebimento da denúncia. Porém, segundo a Súmula 330 do STJ, essa resposta preliminar é desnecessária quando a ação penal vem instruída por inquérito policial. Assim, a ausência da notificação prévia nessa hipótese não caracteriza nulidade absoluta.