É correto afirmar que a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:
- A)48h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
Errada, porque 48 horas não é o prazo legal da prisão temporária na Lei 7.960/1989.
- B)72h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
Errada, porque 72 horas também não corresponde ao prazo previsto para prisão temporária.
- C)5 (cinco) dias, improrrogável;
Errada, porque o prazo de 5 dias existe, mas a prisão temporária pode ser prorrogada por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- D)5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
Certa, porque a Lei 7.960/1989 prevê prisão temporária por 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
- E)10 (dez) dias, improrrogável.
Errada, porque 10 dias é prazo de outra hipótese legal, não da prisão temporária comum perguntada na questão.
Gabarito: D
A prisão temporária é uma medida cautelar usada na fase de investigação, quando a lei entende que ela pode ser útil para apurar o crime e evitar prejuízos à investigação. Ela não é uma prisão automática: depende de decisão do juiz, provocada pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou, em situações previstas em lei, pelo assistente da acusação, sempre com fundamento na Lei 7.960/1989. No ponto central da questão, o prazo da prisão temporária varia conforme a natureza do crime. Em regra, a lei prevê 5 dias de duração, com possibilidade de prorrogação por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. Isso está no art. 2º, caput e § 4º, da Lei 7.960/1989. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca quer que você lembre do binômio: 5 dias + 5 dias de prorrogação, e não confunda com prisão preventiva, com prisão em flagrante ou com outros prazos processuais que aparecem em temas parecidos. Em prova, esse detalhe costuma derrubar muita gente mais do que café em véspera de concurso. Resumo para guardar: prisão temporária = medida da investigação + decisão judicial + prazo de 5 dias, prorrogável por igual período se houver extrema e comprovada necessidade.