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Direito Processual Penal · FCM · 2021

Questão comentada de Direito Processual Penal

A sequência que apresenta corretamente as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com o Artigo 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006), está indicada em

Gabarito: A

O Art. 7º da Lei Maria da Penha lista as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher em cinco grupos clássicos: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. É a “lista oficial” que a banca adora cobrar em ordem exata, porque basta trocar um item por outro inventado para a questão virar armadilha. Violência física é a que ofende a integridade ou saúde corporal. Psicológica envolve ameaça, humilhação, manipulação, isolamento e outros atos que abalam a autoestima ou a liberdade da mulher. A sexual abrange constranger a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, entre outras condutas. Já a patrimonial atinge bens, valores, documentos e recursos econômicos, e a moral se relaciona a calúnia, difamação e injúria. Por isso, o gabarito é a alternativa A, porque ela reproduz exatamente a sequência legal do art. 7º da Lei 11.340/2006: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Quando a questão pede “de acordo com o artigo 7º”, o caminho mais seguro é lembrar que a lei traz essas cinco formas expressamente, sem adicionar categorias como cibernética, urbana ou conjugal. Em prova, esse tema costuma ser bem literal. Se a banca quiser sofisticar, ela mistura nomes parecidos ou inventa expressões que parecem modernas, mas o que vale é o texto da lei.

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