Assinale a alternativa que apresenta o ato. Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
- A)Acareação entre acusado e vítima.
Errada, porque a acareação não é o ato que o CPP veda expressamente por ofensa à moralidade ou à ordem pública.
- B)Acareação entre acusados.
Errada, porque a acareação entre acusados pode ocorrer na investigação, mas não é o ato descrito pela limitação legal do enunciado.
- C)Juntada de vídeos ou fotos.
Errada, porque a juntada de vídeos ou fotos é meio comum de prova documental/informativa e não tem essa vedação expressa.
- D)Reprodução simulada dos fatos.
Certa, porque a reprodução simulada dos fatos, no art. 7º do CPP, é vedada quando puder ofender a moralidade ou a ordem pública.
- E)Apreensão de objetos.
Errada, porque a apreensão de objetos é diligência investigativa usual e não é o ato proibido nesses termos.
Gabarito: D
No inquérito policial, a autoridade pode praticar vários atos de investigação para tentar esclarecer como o fato aconteceu, mas nem tudo vale. Um exemplo clássico é a reprodução simulada dos fatos, prevista no art. 7º do CPP: ela serve para reconstruir a cena do crime, quase como um “ensaio” investigativo. Só que o próprio Código coloca um freio importante: a reprodução simulada não pode ser realizada se houver ofensa à moralidade ou à ordem pública. Em outras palavras, a polícia não pode transformar a investigação em espetáculo, nem causar constrangimento social desnecessário. Aqui, o legislador preferiu preservar valores coletivos em vez de insistir na encenação. Por isso, o gabarito é a letra D. A questão cobra exatamente essa limitação legal expressa, e a banca gosta de explorar esse detalhe porque ele parece um simples ato probatório, mas vem com restrição clara. Doutrina e jurisprudência tratam essa prova como possível, porém condicionada à compatibilidade com a moralidade e a ordem pública. As demais alternativas descrevem atos que podem existir na investigação, mas não trazem essa vedação específica do enunciado. O ponto decisivo é identificar qual ato o CPP menciona com proibição expressa nesses termos.